Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Veto n.º 002/2020, referente ao Projeto de Lei Legislativo n.º 022/2020, que Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.

Altera o Art. 7.º da Lei n.º 5.310, de 26 de março de 2013, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 025/2020, que Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Erechim; estabelece garantias de livre mercado, e dá outras providências, alterando o art. 3º.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Executivo nº 025/2020, Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Erechim; estabelece garantias de livre mercado, e dá outras providências, acrescentando inciso XIV ao art. 3º.

Moção em apoio à convocação imediata dos aprovados no concurso da Policia Civil (inspetor, escrivão e delegado) a ser enviada ao Governador do Estado, Sr. Eduardo Cavalheiro Leite, ao Vice-Governador e Secretário de Segurança Pública do Estado, Sr. Ranolfo Vieira Junior, justificando a solicitação em razão do déficit de servidores no Estado do Rio Grande do Sul.

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Erechim; estabelece garantias de livre mercado, e dá outras providências.

Requer a prorrogação de prazo de vigência da Comissão Especial para análise de Projetos de Leis complementares.