Resumo (13ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/05/2020 - 14:06
Encerramento: 11/05/2020 - 16:16



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Mesa Diretora
Presidente: MARIO ROGERIO ROSSI / MDB
Vice-Presidente: SERGIO ALVES BENTO / PT
1º Secretário: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
2º Secretário: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB



Lista de Presença na Sessão
ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
FLÁVIO DE BARCELLOS / PP
GILSON ROBERTO SERAFIN / PRB
ILGUE ANTONIO ROSSETTO / MDB
JOSÉ RODOLFO MANTOVANI / PL
LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP
LUCAS ROBERTO FARINA / PT
MARIO ROGERIO ROSSI / MDB
NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB
RAFAEL MARTINS AYUB / MDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB
SERGIO ALVES BENTO / PT



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
ENI MARIA SCANDOLARA Licença Matéria



Expedientes
01. Abertura da Sessão:

Havendo quorum regimental o Presidente do Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária.

03. Tribuna Livre:

Não houve.

04. Apreciação de Ata Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas:

Ata da 12ª Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020. Aprovada por unanimidade.

05. Leitura de Matérias:

Lido o Ofício do Executivo Municipal nº 029/2020  solicitando o regime de urgência para o Projeto de Lei Executivo nº 020/2020.
Lido o Requerimento nº 029/2020 ,solicitando a prioridade  do  Projeto de Lei Executivo nº 020/2020.

09. Expediente Político:

Pronunciamento dos Senhores Vereadores:
- Rafael Martins Ayub,
- Renan Augusto Soccol,
- Claudemir de Araújo,
- Emerson Ricardo Schelski,
- Gilson Roberto Serafin,
- Alessandro Dal Zotto,
- Leandro Augusto Basso,
- Fávio de Barcellos,
- Alessandro Dal Zotto.

10. Comunicação de Lideranças:

Pronunciamento dos Senhores Vereadores:
- Rafael Martins Ayub.

11. Explicações Pessoais:

Não houve.

12. Encerramento da Sessão:

Nada mais havendo a tratar o Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária  a realizar-se  no dia 18 de maio de 2020, segunda-feira, às 14 horas.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Informações nº 32 de 2020
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 528
Requer do Poder Executivo, a relação de todos os bens imóveis com e sem benfeitorias, cadastrados junto ao município que estejam inadimplentes a mais de 3 anos.
Lido em Plenário
2 - Pedido de Providências nº 173 de 2020
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 511
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, recuperação da pavimentação ou operação tapa buraco na Rua Fernando Arnaldo Sefrin, localizada no Bairro Fátima.
Lido em Plenário
3 - Pedido de Providências nº 174 de 2020
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 512
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a instalação de um semáforo, no cruzamento da Rua Comandante Kramer com a Rua José Reinaldo Angonese, localizada no Bairro José Bonifácio.
Lido em Plenário
4 - Pedido de Providências nº 175 de 2020
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 515
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade melhorias no início da Rua Santa Cecilia, Bairro Rio Tigre.
Lido em Plenário
5 - Pedido de Providências nº 176 de 2020
Turno: Único
Autor: RENAN AUGUSTO SOCCOL
Número de Protocolo: 516
Sugere aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a implementação de Lei que Regulamente os Processos Administrativos.
Lido em Plenário
6 - Pedido de Providências nº 177 de 2020
Turno: Único
Autor: GILSON ROBERTO SERAFIN
Número de Protocolo: 517
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal tapa buracos na Rua Theobaldo Rossi, Bairro Copas Verdes.
Lido em Plenário
7 - Pedido de Providências nº 178 de 2020
Turno: Único
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Número de Protocolo: 521
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal fiscalização mais rigorosa aos contratos com empresas terceirizadas que prestam serviço ao Município.
Lido em Plenário
8 - Pedido de Providências nº 179 de 2020
Turno: Único
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Número de Protocolo: 522
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Carlos Reichmann, localizada no Bairro Triângulo.
Lido em Plenário
9 - Pedido de Providências nº 180 de 2020
Turno: Único
Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO
Número de Protocolo: 523
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que realize a execução de dois quebra-molas, um próximo ao número 20 e outro próximo ao número 200, na Rua Alcebíades da C. Cabral – Advogado no bairro Morada do Sol.
Lido em Plenário
10 - Pedido de Providências nº 181 de 2020
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 524
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a adequação das lombadas conforme Resolução nº 600 de 24 de maio 2016.
Lido em Plenário
11 - Pedido de Providências nº 182 de 2020
Turno: Único
Autor: MARIO ROGERIO ROSSI
Número de Protocolo: 525
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências quanto à manutenção da Rua Vitório Luiz Zaffari – Koller.
Lido em Plenário
12 - Pedido de Providências nº 183 de 2020
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 526
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências solicitando que sejam aplicados testes para identificar o coronavírus aos servidores e profissionais que atuam no atendimento de assistência social em nossa cidade.
Lido em Plenário
13 - Pedido de Providências nº 184 de 2020
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 527
Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja negociado com os locatários que tenham imóveis alugados para o município, para que haja a redução nos valores dos aluguéis.
Lido em Plenário
14 - Pedido de Providências nº 185 de 2020
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 529
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a implantação de estacionamento rotativo (área verde) nas Três Vendas, no trecho compreendido do início da Avenida José Oscar Salazar e o Frigorífico de Aves Aurora.
Lido em Plenário
15 - Pedido de Providências nº 186 de 2020
Turno: Único
Autores: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, MARIO ROGERIO ROSSI, RAFAEL MARTINS AYUB, SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 534
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo a exclusão/anulação da outorga prevista no contrato de Concessão de Transporte Urbano com a Empresa de Transportes Gaurama Ltda.
Lido em Plenário
16 - Pedido de Providências nº 188 de 2020
Turno: Único
Autores: RAFAEL MARTINS AYUB, EMERSON RICARDO SCHELSKI, RENAN AUGUSTO SOCCOL
Número de Protocolo: 537
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências a fim de viabilizar a implementação das propostas apresentadas pela Frente Parlamentar pela Desburocratização.
Lido em Plenário
17 - Pedido de Providências nº 189 de 2020
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 538
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que o atendimento da URA para agendamento de castração seja feito por telefone.
Lido em Plenário



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
FLÁVIO DE BARCELLOS / PP
GILSON ROBERTO SERAFIN / PRB
ILGUE ANTONIO ROSSETTO / MDB
JOSÉ RODOLFO MANTOVANI / PL
LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP
LUCAS ROBERTO FARINA / PT
MARIO ROGERIO ROSSI / MDB
NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB
RAFAEL MARTINS AYUB / MDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB
SERGIO ALVES BENTO / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 20 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 509
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), no montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), visando ao pagamento de honorários médicos e outras despesas de custeio da Instituição.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: FLÁVIO DE BARCELLOS
Número de Protocolo: 535
Altera a ementa e os artigos 1º e 3º da Resolução nº 326/2020, que Autoriza, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, o desempenho remoto das atividades da Casa, pelos Vereadores enquadrados no art. 3º da Resolução nº 02/2020.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
3 - Moção nº 4 de 2020
Turno: Único
Autores: FLÁVIO DE BARCELLOS, ANDRE LUIZ JUCOSKI
Número de Protocolo: 532
A referida moção, visa a urgente necessidade da Reforma Tributária, para poder fazer enfrentamento aos produtos importados, permitindo assim, o acesso aos produtos nacionais. Justificamos o nosso apoio a reforma tributária, pois, temos desde sempre defendido a redução da nossa carga tributária, pois ela é desproporcional aos serviços e benefícios que nos são prestados. Esse é um caminho para construir um ambiente de livre comércio e concorrência, pois as tarifas sobre importação/exportação são os instrumentos mais utilizados pelos países em suas políticas comerciais.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
4 - Moção nº 5 de 2020
Turno: Único
Autores: FLÁVIO DE BARCELLOS, ANDRE LUIZ JUCOSKI
Número de Protocolo: 533
A referida moção, por causa da redução da atividade econômica das empresas, consequente comprometimento das receitas e da disponibilidade financeira de honrar tributos correntes e parcelamentos anteriormente deferidos, sem prejuízo da manutenção das atividades empresariais e dos empregos, solicita o parcelamento da exigibilidade de tributos estaduais, especialmente o ICMS.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
5 - Requerimento nº 31 de 2020
Turno: Único
Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO
Número de Protocolo: 531
Requeiro o envio de expediente, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao cidadão SR. MARCIO NICO SYCHOSKI pela atitude de honestidade em devolver dinheiro encontrado na rua.
Aprovado

Obs.: por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 31 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Projeto de Resolução nº 5 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 20 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Moção nº 5 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Moção nº 4 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - ALESSANDRO DAL ZOTTO
    2 - FLÁVIO DE BARCELLOS
    3 - LEANDRO AUGUSTO BASSO
    4 - RAFAEL MARTINS AYUB
    5 - NADIR ANTONIO BARBOSA
    6 - CLAUDEMIR DE ARAÚJO
    7 - ANDRE LUIZ JUCOSKI
    8 - MARIO ROGERIO ROSSI



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - ALESSANDRO DAL ZOTTO
    2 - FLÁVIO DE BARCELLOS
    3 - LEANDRO AUGUSTO BASSO
    4 - RAFAEL MARTINS AYUB
    5 - NADIR ANTONIO BARBOSA
    6 - CLAUDEMIR DE ARAÚJO
    7 - ANDRE LUIZ JUCOSKI
    8 - MARIO ROGERIO ROSSI