Resumo (37ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/10/2019 - 14:00
Encerramento: 29/10/2019 - 17:15



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Mesa Diretora
Presidente: ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
Vice-Presidente: MARIO ROGERIO ROSSI / MDB
1º Secretário: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB
2º Secretário: NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB



Lista de Presença na Sessão
ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
ENI MARIA SCANDOLARA / PP
FLÁVIO DE BARCELLOS / PDT
GILSON ROBERTO SERAFIN / PSD
ILGUE ANTONIO ROSSETTO / PV
LUCAS ROBERTO FARINA / PT
MÁRCIO PAVONI / SD
MARIO ROGERIO ROSSI / MDB
NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB
ODIR FRANCISCO POGGERE / PSB
RAFAEL MARTINS AYUB / MDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PSDB
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB
SERGIO ALVES BENTO / PT



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
ALESSANDRO DAL ZOTTO Licença Sessão



Expedientes
01. Abertura da Sessão:

Havendo quorum regimental o Presidente do Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária.

03. Tribuna Livre:

Não houve.

04. Apreciação de Ata Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas:

Ata da 36ª Sessão Plenária Ordinária de 21 de Outubro de 2019. Aprovada com três abstenções dos Vereadores: Emerson Ricardo Schelski, Odir Poggere e Vereadora Eni Maria Scandolara.

05. Leitura de Matérias:

Não houve.

06. Correspondências Recebidas:

  - Recebido Ofício do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação nº 94/2019, de autoria da vereadora Sandra Picoli Ostrovski, que requer cronograma de operação tapa buracos e melhorias de ruas executadas pela Secretaria Municipal de Obras.

  - Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação nº 95/2019, de autoria do vereador Alderi Oldra, que requer informações referentes à Educação Infantil do Município. 

  - Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação nº 98/2019, de autoria do vereador Rafael Martins Ayub, que requer irformações referentes às classificações de riscos utilizadas pela VISA. 

   - Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação nº 100/2019, de autoria do vereador Claudemir de Araújo, que requer informações referentes ao Pedido de Providência nº 579/2019.

 

 

07. Realização de 1min de silêncio por falecimento:

Senhor JOÃO LUIS DA SILVA MEDEIROS
Senhora MARIA SECATTO BURI
Senhora MARLOVA KRAUS TASSO
Senhora LÚCIA POLINSKI SKOVRONSKI
Senhora ORLANDA ZANIN
Senhor EPAMINONDAS PORTELLA

09. Expediente Político:

Pronunciamento dos Senores Vereadores:
- Márcio Pavoni,
- Eni Maria Scandolara,
- Claudemir de Araújo,
- André Luiz Jucoski,
- Emerson Ricardo Schelski,
- Lucas Roberto Farina,
- Flávio de Barcellos.

10. Comunicação de Lideranças:

Pronuncimanto dos Senhores Vereadores:
- Eni Maria Scandolara,
- Claudemir de Araújo,
- Lucas Roberto Farina,
- Márcio Pavoni.

11. Explicações Pessoais:

Não houve.

12. Encerramento da Sessão:

Nada mais havendo a tratar o Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária   a realizar-se no dia  04 de novembro de 2019,  segunda-feira às 14h.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Informações nº 104 de 2019
Turno: Único
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Número de Protocolo: 1899
Requer do Poder Executivo, informações sobre que medidas estão sendo tomadas referente à água contaminada das famílias indígenas que moram as margens da BR 153, próximo a comunidade São Roque. De quem é a responsabilidade pela avaliação da situação dos moradores? Onde está sendo aplicados os recursos Federais destinados a saúde dos indígenas?
Lido em Plenário
2 - Requerimento de Informações nº 105 de 2019
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 1930
Requer do Poder Executivo, informações referentes as faltas em consultas e exames nas UBS’s de nosso Município nos últimos seis meses.
Lido em Plenário
3 - Requerimento de Informações nº 106 de 2019
Turno: Único
Autores: LUCAS ROBERTO FARINA, SERGIO ALVES BENTO
Requer do Poder Executivo, informações referentes ao Plano de Saneamento Básico do Município de Erechim.
Lido em Plenário
4 - Pedido de Providências nº 669 de 2019
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 1888
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a elaboração de legislação para alteração de Lei que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando alterar o padrão de vencimentos das Nutricionistas.
Lido em Plenário
5 - Pedido de Providências nº 670 de 2019
Turno: Único
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Número de Protocolo: 1900
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que restabeleça o transporte aos usuários do Projeto Fortalecer: Equoterapia.
Lido em Plenário
6 - Pedido de Providências nº 671 de 2019
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 1901
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a adequação da Lei 13.874/19 de 20 de setembro de 2019, nas Leis do Município.
Lido em Plenário
7 - Pedido de Providências nº 672 de 2019
Turno: Único
Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI
Número de Protocolo: 1905
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a relocação da parada de ônibus que fica na Esquina da Rua: São Vicente de Paulo com a Eletizia Mantovani Rigoni no sentido Bairro Estevão Carraro.
Lido em Plenário
8 - Pedido de Providências nº 673 de 2019
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 1916
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhorias na pavimentação, ou asfaltamento da Rua Firmino Girardello, Bairro José Bonifácio.
Lido em Plenário
9 - Pedido de Providências nº 674 de 2019
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 1917
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhoria na pavimentação em toda a extensão da Rua Severino Sartor, Bairro Koller
Lido em Plenário
10 - Pedido de Providências nº 675 de 2019
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 1918
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhoramento no campo de futebol, situado na Rua Dirceu José Lopes, Bairro Linho.
Lido em Plenário
11 - Pedido de Providências nº 676 de 2019
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 1922
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, conserto de vala da rede de esgoto na Rua Inácio Vasiluk, em frente ao nº888, Bairro Koller.
Lido em Plenário
12 - Pedido de Providências nº 677 de 2019
Turno: Único
Autor: EMERSON RICARDO SCHELSKI
Número de Protocolo: 1925
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal Pavimentação Asfáltica na Rua Leão Lerner, no Bairro Koller.
Lido em Plenário
13 - Pedido de Providências nº 678 de 2019
Turno: Único
Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO
Número de Protocolo: 1926
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto da Rua Normélio Reginatto, Bairro Agrícola.
Lido em Plenário
14 - Pedido de Providências nº 679 de 2019
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 1927
Solicita ao setor competente da municipalidade, que Revise e Amplie a carga horaria dos Dentistas, atualmente 15hs para 20 horas e Médicos Especialistas de 12horas para 20 horas, conforme Edital do Concurso, para as respectivas vagas, houve redução de carga e não se equacionou o salário.
Lido em Plenário
15 - Pedido de Providências nº 680 de 2019
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 1928
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a implantação de serviço odontológico com carga horária 40 horas em todas as UBS’s de nosso Munícipio.
Lido em Plenário
16 - Pedido de Providências nº 681 de 2019
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 1929
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja implantado sistema de acessibilidade na Prefeitura Municipal.
Lido em Plenário



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
ENI MARIA SCANDOLARA / PP
FLÁVIO DE BARCELLOS / PDT
GILSON ROBERTO SERAFIN / PSD
ILGUE ANTONIO ROSSETTO / PV
LUCAS ROBERTO FARINA / PT
MÁRCIO PAVONI / SD
MARIO ROGERIO ROSSI / MDB
NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB
ODIR FRANCISCO POGGERE / PSB
RAFAEL MARTINS AYUB / MDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PSDB
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB
SERGIO ALVES BENTO / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 47 de 2019
Turno: Único
Autor: ENI MARIA SCANDOLARA
Número de Protocolo: 1679
Denomina a Travessa da Rua Firmino Ricardi, situada no Bairro Três Vendas, do município de Erechim, de Rua Stanislau Groch – Pioneiro.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 48 de 2019
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 1717
Denomina a Travessa “A” da Travessa da Rua Carlos Henrique Apel, situada no Bairro Liberdade do Município de Erechim de Rua Josiane Gallina - Comerciária.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 50 de 2019
Turno: Único
Autor: NADIR ANTONIO BARBOSA
Número de Protocolo: 1886
Denomina a Travessa “P” da Rua Ignês Terezinha Eccel Fiebig, localizada no Bairro Novo Atlântico do Município de Erechim de Rua João Rossetto – Pioneiro.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
4 - Requerimento nº 100 de 2019
Turno: Único
Autores: ENI MARIA SCANDOLARA, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, EMERSON RICARDO SCHELSKI, FLÁVIO DE BARCELLOS, GILSON ROBERTO SERAFIN, MÁRCIO PAVONI, RAFAEL MARTINS AYUB, RENAN AUGUSTO SOCCOL
Número de Protocolo: 1858
Requer a Mesa Diretora, que encaminhe expediente, na forma ofício, ao Governador do Estado do RS Eduardo Leite, ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel QOEM Mário Yukio IKEDA, e ao Prefeito Municipal de Erechim Luis Francisco Schmidt, solicitando a adesão do Município de Erechim ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Aprovado

Obs.: com doze votos favoráveis e quatro votos contrários
5 - Requerimento nº 102 de 2019
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 1907
Requer a criação da Frente Parlamentar pela desburocratização.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
6 - Solicitação de Deslocamento nº 39 de 2019
Turno: Único
Autor: MÁRCIO PAVONI
Número de Protocolo: 1906
O Vereador Márcio Pavoni solicita Deslocamento para a cidade de Porto Alegre que tem por objetivo representar o Poder Legislativo na homenagem ao Município de Erechim pela classificação em 1º lugar na etapa Estadual – categoria até 101.001 a 500.000 habitantes, do Prêmio Nacional CFO da Saúde Bucal.
Aprovado

Obs.: por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Solicitação de Deslocamento nº 39 de 2019
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Não Votou
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Sim
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • ODIR FRANCISCO POGGERE - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Requerimento nº 102 de 2019
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Não Votou
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Sim
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • ODIR FRANCISCO POGGERE - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Requerimento nº 100 de 2019
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Não Votou
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Não
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Não
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Sim
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • ODIR FRANCISCO POGGERE - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Não
  • SERGIO ALVES BENTO - Não
  • Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 50 de 2019
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Não Votou
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Sim
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • ODIR FRANCISCO POGGERE - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 48 de 2019
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Não Votou
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Sim
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • ODIR FRANCISCO POGGERE - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 47 de 2019
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Não Votou
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Sim
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • ODIR FRANCISCO POGGERE - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - ENI MARIA SCANDOLARA
    2 - CLAUDEMIR DE ARAÚJO
    3 - NADIR ANTONIO BARBOSA
    4 - RAFAEL MARTINS AYUB
    5 - ANDRE LUIZ JUCOSKI
    6 - LUCAS ROBERTO FARINA
    7 - SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
    8 - GILSON ROBERTO SERAFIN
    9 - FLÁVIO DE BARCELLOS
    10 - RENAN AUGUSTO SOCCOL



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - ENI MARIA SCANDOLARA
    2 - CLAUDEMIR DE ARAÚJO
    3 - NADIR ANTONIO BARBOSA
    4 - RAFAEL MARTINS AYUB
    5 - ANDRE LUIZ JUCOSKI
    6 - LUCAS ROBERTO FARINA
    7 - SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
    8 - GILSON ROBERTO SERAFIN
    9 - FLÁVIO DE BARCELLOS
    10 - RENAN AUGUSTO SOCCOL