Logo Câmara Municipal de Erechim - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (33ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/09/2019 - 14:05
Encerramento: 30/09/2019 - 16:20



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=F-y_qc_zalo



Mesa Diretora
Presidente: ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
Vice-Presidente: MARIO ROGERIO ROSSI / MDB
1º Secretário: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB
2º Secretário: NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB



Lista de Presença na Sessão
ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
ENI MARIA SCANDOLARA / PP
FLÁVIO DE BARCELLOS / PDT
GILSON ROBERTO SERAFIN / PSD
ILGUE ANTONIO ROSSETTO / PV
LUCAS ROBERTO FARINA / PT
MÁRCIO PAVONI / SD
MARIO ROGERIO ROSSI / MDB
NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB
RAFAEL MARTINS AYUB / MDB
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB
SERGIO ALVES BENTO / PT



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
RENAN AUGUSTO SOCCOL Licença Matéria



Expedientes
01. Abertura da Sessão:

Havendo quorum regimental o Presidente do Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária.
03. Tribuna Livre:

 A Professsora Adriana Storti, recebeu o Certificado de Votos de Congratulações, pelo Prêmio Profissional de Sucesso RS 2019 - Premiação Ouro.
04. Apreciação de Ata Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas:

Ata da Sessão Especial de 23 de Setembro de 2019. Aprovada com uma abstenção do Vereador André Luiz Jucoski.
Ata da 32ª Sessão Plenária Ordinária de 23 de Setembro de 2019. Aprovada com uma abstenção do Vereador André Luiz Jucoski.
05. Leitura de Matérias:

Lido o Requerimento  nº  094/2019,  solicitando a Prioridade do Projeto de Lei Executivo nº 067/2019 e  Projeto de Lei Legislativo nº 043/2019.
06. Correspondências Recebidas:

- Recebido correspondência da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, convidando pra a abertura oficial do 1º Fórum de Economia Criativa do Alto Uruguai, que acontecerá no dia 30 de setembro de 2019, às 13h45min,no Centro Cultural 25 de Julho.

 

- Recebido Oficios do Senhor Prefeito Municipal, Referente Requerimento de Informação nº 087/2019 de autoria da vereadora Sandra Picoli Ostrovski, 088/2019 de autoria do vereador Claudemir de Araújo e 089/2019 de autoria do vereador Rafael Ayub.
07. Realização de 1min de silêncio por falecimento:

Senhor ANTÔNIO GASPARIN
Senhor ANSELMO PASIN
Senhor NATALICIO MACHADO DA SILVA
Senhor SANTO SMANIOTTO
Senhor RONEI RUBENS MENEGASSO
Senhor OVIDIO DOS SANTOS BORREA
Senhor JOÃO SCEZNY
09. Expediente Político:

Pronuncuiamento dos Sehores Vereadores:
- Rafael Martins Ayub,
- Mario Rogerio Rossi,
- Claudemir de Araujo,
- Sérgio Alves Bento,
- Gilson Roberto Serafin,
- Eni Maria Scandolara,
- Sandra Regina Picoli Ostrovski,
- Emerson Ricardo Schelski
10. Comunicação de Lideranças:

Pronunciamento dos Senhores Vereadores:
- Claudemir de Araújo.
12. Encerramento da Sessão:

Nada mais havendo a tratar o Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária   a realizar-se no dia  07 de outubro de 2019,  segunda-feira às 14h.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Informações nº 92 de 2019
Turno: Único
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Número de Protocolo: 1659
Requer do Poder Executivo, informações referentes ao motivo da redução do atendimento de pediatras nas UBSs e na UPA.
 Lido em Plenário
2 - Requerimento de Informações nº 93 de 2019
Turno: Único
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Número de Protocolo: 1665
Requer do Poder Executivo, informações referentes à elevada na Rua Espírito Santo, percurso entre as Ruas Machado de Assis e Carlos Demoliner. A placa indicando a elevada encontra-se lá há mais de um ano e não houve execução da mesma.
 Lido em Plenário
3 - Pedido de Providências nº 603 de 2019
Turno: Único
Autor: MARIO ROGERIO ROSSI
Número de Protocolo: 1647
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal serviços de tapa buracos na Rua General Câmara – Bairro Centro.
 Lido em Plenário
4 - Pedido de Providências nº 604 de 2019
Turno: Único
Autor: MARIO ROGERIO ROSSI
Número de Protocolo: 1648
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal serviços de tapa buracos na Rua Miguel Nunhofer Filho – Bairro Espirito Santo.
 Lido em Plenário
5 - Pedido de Providências nº 605 de 2019
Turno: Único
Autor: MARIO ROGERIO ROSSI
Número de Protocolo: 1653
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal serviços de tapa buracos na Rua Eugênio Montenezo – Bairro Espirito Santo.
 Lido em Plenário
6 - Pedido de Providências nº 606 de 2019
Turno: Único
Autor: EMERSON RICARDO SCHELSKI
Número de Protocolo: 1657
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal Pavimentação Asfáltica na Rua Aquiles Caleffi no Bairro Bela Vista.
 Lido em Plenário
7 - Pedido de Providências nº 607 de 2019
Turno: Único
Autores: EMERSON RICARDO SCHELSKI, SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 1658
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a operação Tapa-Buracos em todas as ruas do Bairro Estevam Carraro.
 Lido em Plenário
8 - Pedido de Providências nº 608 de 2019
Turno: Único
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Número de Protocolo: 1663
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a re-pintura das faixas para pedestres na Rua Espírito Santo, entre as Ruas Machado de Assis e Carlos Demoliner.
 Lido em Plenário
9 - Pedido de Providências nº 609 de 2019
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 1670
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a divulgação das eleições do Conselho Tutelar, conforme EDITAL Nº 02/2019 – item 13.1.
 Lido em Plenário
10 - Pedido de Providências nº 610 de 2019
Turno: Único
Autor: GILSON ROBERTO SERAFIN
Número de Protocolo: 1672
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, o desenvolvimento e instalação de abrigos nas paradas de ônibus, modernos e equilibrados com a arquitetura local.
 Retirada pelo autor
11 - Pedido de Providências nº 611 de 2019
Turno: Único
Autor: GILSON ROBERTO SERAFIN
Número de Protocolo: 1673
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a pintura das vagas de estacionamento em parte da Avenida Sete de Setembro.
 Lido em Plenário
12 - Pedido de Providências nº 612 de 2019
Turno: Único
Autor: GILSON ROBERTO SERAFIN
Número de Protocolo: 1674
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a instalação de iluminação pública na Praça Agenor Lonzetti da Avenida Tiradentes.
 Lido em Plenário
13 - Pedido de Providências nº 613 de 2019
Turno: Único
Autores: SERGIO ALVES BENTO, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Número de Protocolo: 1675
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, operação tapa buracos ou melhorias na pavimentação da Rua José Cantelli, Bairro Jabuticabal.
 Lido em Plenário
14 - Pedido de Providências nº 614 de 2019
Turno: Único
Autores: MARIO ROGERIO ROSSI, CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 1678
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a elaboração de legislação para alteração de Lei que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”.
 Lido em Plenário



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
ENI MARIA SCANDOLARA / PP
FLÁVIO DE BARCELLOS / PDT
GILSON ROBERTO SERAFIN / PSD
ILGUE ANTONIO ROSSETTO / PV
LUCAS ROBERTO FARINA / PT
MÁRCIO PAVONI / SD
MARIO ROGERIO ROSSI / MDB
NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB
RAFAEL MARTINS AYUB / MDB
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB
SERGIO ALVES BENTO / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 60 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1335
Altera o Anexo I da Lei n.º 5.148/2011, que “Estabelece o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público do Município de Erechim/RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e revoga a Lei n.º 4.174, de 06 de agosto de 2007.”, visando incluir a exigência de registro no Conselho Profissional para o cargo de Professor de Ensino Fundamental – Anos Finais.
 Adiada a discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 67 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1526
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Erechim.
 Aprovado

Obs.: com quatorze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 43 de 2019
Turno: Único
Autor: EMERSON RICARDO SCHELSKI
Número de Protocolo: 1507
Denomina Rua Existente, entre os lotes “A”, Área Verde e “A”, “E”, “F”, situada no bairro Frinape do Município de Erechim de Rua Kennedy.
 Adiada a discussão e votação
4 - Requerimento nº 93 de 2019
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 1671
Requer a divulgação das eleições do Conselho Tutelar, conforme EDITAL Nº 02/2019 – item 13.1.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
5 - Solicitação de Deslocamento nº 35 de 2019
Turno: Único
Autor: MARIO ROGERIO ROSSI
Número de Protocolo: 1655
O Vereador Mario Rossi solicita Deslocamento que tem por objetivo participar da Homenagem aos 50 Anos da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai (CRERAL), a realizar-se no dia 26 de setembro, na Assembleia Legislativa do RS. Na mesma oportunidade, no dia 27 de setembro estaremos em audiência com o Deputado Maurício Dziedricki, para apresentar o Projeto de Construção da Sede da Entidade Aquarela Pró-Autista de Erechim, bem comparecerão a audiências com outros deputados.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
6 - Solicitação de Deslocamento nº 36 de 2019
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 1656
O Vereador Claudemir de Araújo solicita Deslocamento que tem por objetivo participar da Homenagem aos 50 Anos da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai (CRERAL), a realizar-se no dia 26 de setembro, na Assembleia Legislativa do RS. No dia 27 de setembro estaremos em audiência com o Deputado Federal Maurício Dziedricki, para apresentar o Projeto de Construção da Sede da Entidade Aquarela Pró-Autista de Erechim.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
7 - Solicitação de Deslocamento nº 37 de 2019
Turno: Único
Autor: LUCAS ROBERTO FARINA
Número de Protocolo: 1669
O Vereador Lucas Roberto Farina solicita Deslocamento que tem por objetivo participar da Homenagem aos 50 Anos da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai – CRERAL, a realizar-se no dia 26 de setembro do corrente ano. A homenagem ocorrerá no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, situada na Praça Marechal Deodoro, 101, Porto Alegre /RS. Na mesma oportunidade, no dia 27 de setembro estaremos em audiência com o Deputado Federal Maurício Dziedricki, para apresentar o Projeto de Construção da Sede da Entidade Aquarela Pró-Autista de Erechim e audiência com outros deputados.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
8 - Solicitação de Deslocamento nº 38 de 2019
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 1684
O Vereador Rafael Martins Ayub solicita deslocamento para Porto Alegre/RS, com o objetivo de participar de uma Reunião sobre o Programa PROGREDIR.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Solicitação de Deslocamento nº 38 de 2019
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Não Votou
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Sim
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
    		•
    Solicitação de Deslocamento nº 37 de 2019
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Não Votou
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Sim
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
    		•
    Solicitação de Deslocamento nº 36 de 2019
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Não Votou
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Sim
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
    		•
    Solicitação de Deslocamento nº 35 de 2019
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Não Votou
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Sim
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
    		•
    Requerimento nº 93 de 2019
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Não Votou
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Sim
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 43 de 2019 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 67 de 2019
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Não Votou
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Sim
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Não Votou
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 60 de 2019 Matéria não votada



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - EMERSON RICARDO SCHELSKI
    2 - FLÁVIO DE BARCELLOS
    3 - RAFAEL MARTINS AYUB
    4 - GILSON ROBERTO SERAFIN
    5 - MARIO ROGERIO ROSSI



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - EMERSON RICARDO SCHELSKI
    2 - FLÁVIO DE BARCELLOS
    3 - RAFAEL MARTINS AYUB
    4 - GILSON ROBERTO SERAFIN
    5 - MARIO ROGERIO ROSSI