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Resumo (3ª Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/03/2017 - 19:02
Encerramento: 06/03/2017 - 22:51



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=yaU0tHVlTnw



Mesa Diretora
Presidente: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
Vice-Presidente: RAFAEL MARTINS AYUB / PMDB
1º Secretário: ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
2º Secretário: ILGUE ANTONIO ROSSETTO / PV



Lista de Presença na Sessão
ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
CLARICE TERESINHA MORAES / PMDB
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
ENI MARIA SCANDOLARA / PP
FLÁVIO DE BARCELLOS / PDT
GILSON ROBERTO SERAFIN / PSD
ILGUE ANTONIO ROSSETTO / PV
LUCAS ROBERTO FARINA / PT
MÁRCIO PAVONI / SD
NADIR ANTONIO BARBOSA / PMDB
RAFAEL MARTINS AYUB / PMDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PSDB
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB
SERGIO ALVES BENTO / PT






Expedientes
01. Abertura da Sessão:

Havendo quorum regimental o Presidente do Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária.
02. Pedidos de licenciamento:

Não houve.
03. Tribuna Livre:

TRIBUNA LIVRE : Conselho Tutelar
04. Apreciação de Ata Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas:

LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE O1 DE MARÇO DE 2017. Aprovada por unanimidade.
05. Leitura de Matérias:

Não houve.
06. Correspondências Recebidas:

01– Recebido comunicado do Ministério da Educação informando liberação de recursos no valor de R$ 320.340.10;


02- Recebido ofício da Câmara de Vereadores de Entre Rios do Sul informando a composição da Mesa Diretora daquele município;


03- Recebido ofício da AGER informando o balancete do mês de fevereiro;



04- Recebida correspondência da Agência de Desenvolvimento do Alto Uruguai convocando para a reunião do Conselho de Administração no dia 10 de março de 2017, às 17 horas na sede do Sindilojas;


05- Recebidas várias correspondências da DPM Educação de Porto Alegre com ofertas de cursos aos Senhores Vereadores.
07. Realização de 1min de silêncio por falecimento:

-Do Senhor Geraldo Ozga a pedido do Vereador Alderi Antônio Oldra
-Do Senhor Rafael Capeletto a pedido da Vereadora Sandra Picoli.
-Do Senhor Cezar Augusto Cavaletti a pedido da Vereadora Sandra Picoli e do Vereador Lucas Roberto Farina;
-Da Senhora Égide Farina a pedido do Vereador Lucas Roberto Farina.
08. Solicitação de deslocamento:

Não houve.
09. Expediente Político:

Pronunciamento dos Senhores Vereadores:

- Emerson Ricardo Schelski;
- Eni Maria Scandolara;
- Flávio de Barcellos;
- Sérgio Alves Bento;
- Gilson Roberto Serafin;
- Renan Augusto Soccol;
- André Luiz Jucoski;
- Marcio Pavoni;
- Sandra Regina Picoli Ostrovski;
- lgue Antônio Rossetto;
- Claudemir de Araújo;
- Rafael Ayub;
- Alderi Antônio Oldra.
10. Comunicação de Lideranças:

Pronunciamento dos Senhores Vereadores:

- Renan Augusto Soccol;
- Eni Maria Scandolara;
- André Luiz Jucoski;
- Sandra Regina Picoli Ostrovski;
- lgue Antônio Rossetto;
- Claudemir de Araújo;
- Marcio Pavoni.
11. Explicações Pessoais:

Não houve.
12. Encerramento da Sessão:

Nada mais havendo a tratar o Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária, a realizar-se dia 13 de março segunda-feira, às 19 horas. 



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
CLARICE TERESINHA MORAES / PMDB
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
ENI MARIA SCANDOLARA / PP
FLÁVIO DE BARCELLOS / PDT
GILSON ROBERTO SERAFIN / PSD
ILGUE ANTONIO ROSSETTO / PV
LUCAS ROBERTO FARINA / PT
MÁRCIO PAVONI / SD
NADIR ANTONIO BARBOSA / PMDB
RAFAEL MARTINS AYUB / PMDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PSDB
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB
SERGIO ALVES BENTO / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 7 de 2017
Turno: Único
Autor: ALDERI ANTONIO OLDRA
Número de Protocolo: 90
SOLICITO INFORMAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, À SECRETARIA COMPETENTE, SOBRE O FECHAMENTO DE BIBLIOTECAS E LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA DE ALGUMAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA VIABILIZAR SALAS DE AULA.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
2 - Pedido de Informações nº 8 de 2017
Turno: Único
Autor: ALDERI ANTONIO OLDRA
Número de Protocolo: 91
SOLICITO INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO À SECRETARIA COMPETENTE, REFERENTE À NÃO ENTREGA DA AGENDA ESCOLAR EM 2017, AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
3 - Pedido de Informações nº 9 de 2017
Turno: Único
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Número de Protocolo: 104
Processo: 9/2017
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE À INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CADEIRANTES NO PARQUE LONGINES MALINOWSKI CONFORME PROCESSO 2017/795.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
4 - Requerimento nº 8 de 2017
Turno: Único
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Número de Protocolo: 109
Processo: 8/2017
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL NORMAL JOSÉ BONIFÁCIO, EM ERECHIM (RS); VOTOS DE CONGRATULAÇÕES.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
5 - Pedido de Providências nº 54 de 2017
Turno: Único
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Número de Protocolo: 80
Processo: 54/2017
SOLICITO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ASFALTAMENTO DA RUA JOÃO FRANCISCO BUSATTA, LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
6 - Pedido de Providências nº 55 de 2017
Turno: Único
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Número de Protocolo: 83
Processo: 55/2017
SOLICITO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A RETIRADA DA PASSARELA DE MADEIRA QUE ESTÁ EM PÉSSIMO ESTADO, E SUBSTITUIR POR UMA PASSARELA MAIS SEGURA, SITUADA NO FINAL RUA ESTEVÃO GAVENDA BAIRRO PROGRESSO, EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº 341.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
7 - Pedido de Providências nº 56 de 2017
Turno: Único
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Número de Protocolo: 84
Processo: 56/2017
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ASFALTAMENTO DA RUA AFONSO GRASEL, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ BONIFÁCIO.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
8 - Pedido de Providências nº 57 de 2017
Turno: Único
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Número de Protocolo: 85
Processo: 57/2017
SOLICITO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A RECONSTRUÇÃO DA PONTE NO KM 10 POVOADO ARGENTA SOBRE O RIO CAMPO, QUE ACESSA A ESCOLA, E AS LAVOURAS DA LOCALIDADE.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
9 - Pedido de Providências nº 61 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 92
Processo: 61/2017
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE DE COLOCAÇÃO DE GRADE PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL, PRÓXIMO A PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MANTOVANI, LOCALIZADA NA AVENIDA AMINTAS MACIEL.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
10 - Pedido de Providências nº 62 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 93
Processo: 62/2017
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ASFALTAMENTO OU COLOCAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA DIAS GOMES, LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
11 - Pedido de Providências nº 63 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 94
Processo: 63/2017
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ASFALTAMENTO DA RUA SANTA CLARA, LOCALIZADA NO BAIRRO CRISTO REI.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
12 - Pedido de Providências nº 64 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 95
Processo: 64/2017
SOLICITA DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ASFALTAMENTO OU COLOCAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA BERNARDO KAPLAN, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LIVIA.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
13 - Pedido de Providências nº 65 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 96
Processo: 65/2017
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO, NO CRUZAMENTO DA RUA COMANDANTE KRAMER COM A RUA JOSÉ REINALDO ANGONESE.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
14 - Pedido de Providências nº 66 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 97
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ASFALTAMENTO DA RUA SANTO DALLAZEN, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
15 - Pedido de Providências nº 67 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 98
Processo: 67/2017
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE DE COLOCAÇÃO DE CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DAS TRAVESSAS I E II, DA RUA CONSTANTINO POLETO, LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO.


Obs.: SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE DE ASFALTAMENTO DAS TRAVESSAS I E II, DA RUA CONSTANTINO POLETO, LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO. 		Aprovado

Obs.: por unanimidade
16 - Pedido de Providências nº 68 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 99
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ASFALTAMENTO DA RUA SANTA BEATRIZ, LOCALIZADA NO BAIRRO CRISTO REI.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
17 - Pedido de Providências nº 69 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 100
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COLOCAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA TIAGO ANDRÉ ROSSI, LOCALIZADA NO BAIRRO COPAS VERDES.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
18 - Pedido de Providências nº 70 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 101
SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA NADIR SANTIN, LOCALIZADA NO BAIRRO PAIOL GRANDE.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
19 - Pedido de Providências nº 71 de 2017
Turno: Único
Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO
Número de Protocolo: 102
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
20 - Pedido de Providências nº 72 de 2017
Turno: Único
Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO
Número de Protocolo: 103
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
21 - Pedido de Providências nº 73 de 2017
Turno: Único
Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO
Número de Protocolo: 105
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE UMA REDE PLUVIAL NA RUA BELO CARDOSO, TRAVESSA 2 NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
22 - Pedido de Providências nº 74 de 2017
Turno: Único
Autor: GILSON ROBERTO SERAFIN
Número de Protocolo: 106
Processo: 74/2017
SOLICITA DA MUNICIPALIDADE A SINALIZAÇÃO NA RUA ITÁLIA ESQUINA COM RUA 20 DE SETEMBRO, ESQUINA HOSPITAL SANTA TEREZINHA COM CLÍNICA SANTA MÔNICA.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
23 - Pedido de Providências nº 75 de 2017
Turno: Único
Autor: GILSON ROBERTO SERAFIN
Número de Protocolo: 107
Processo: 75/2017
SOLICITA DA MUNICIPALIDADE, REFAZER AS GALERIAS DE ESGOTO, NA AV PEDRO PINTO DE SOUZA Nº 930, ESQUINA COM RUA ANCHIETA.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
24 - Pedido de Providências nº 76 de 2017
Turno: Único
Autores: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, ALDERI ANTONIO OLDRA
Número de Protocolo: 108
Processo: 76/2017
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REQUISITE AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A CESSÃO DE USO DA ÁREA ONDE ESTA LOCALIZADA A ESCOLA ESTADUAL ROSA ARGENTA, LOCALIZADA NO KM 10 POVOADO ARGENTA.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
25 - Pedido de Providências nº 77 de 2017
Turno: Único
Autor: LUCAS ROBERTO FARINA
Número de Protocolo: 110
Processo: 77/2017
SOLICITA A MUNICIPALIDADE MELHORIAS E MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO E ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO A COMUNIDADE SÃO LUIS RIO POÇO.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
26 - Pedido de Providências nº 78 de 2017
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 111
Processo: 78/2017
SOLICITA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE (DNIT), INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO DE METAL NA RUA ALBERTO PESCADOR Nº 18, BAIRRO SÃO JOSÉ.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade