Lei Ordinária Municipal nº 4.970, de 21 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4970
Ano
2011
Data
21/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.111, DE 06 DE MARÇO DE 2007, QUE
FIXA OS VALORES PARA AS DIÁRIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO SETENTA E
SETE, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.443, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002.
FIXA OS VALORES PARA AS DIÁRIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO SETENTA E
SETE, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.443, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica