Lei Ordinária Municipal nº 4.679, de 20 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4679
Ano
2010
Data
20/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE
ANIMAIS BICHO VADIO.
ANIMAIS BICHO VADIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.642, de 27 de setembro de 1994
Anexos Norma Jurídica