SAPL - Câmara Municipal de Erechim

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Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 3.919, de 09 de dezembro de 2005

Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 4.033, de 23 de agosto de 2006

Altera o Anexo I da Lei n.º 3.919, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo e estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município:
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterada as disposições acerca da escolaridade exigida para o cargo de Guarda Sanitário e de Meio Ambiente, especificado no Anexo I da Lei n.º 3.919, de 09 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º.

Fica alterada a descrição sintética das atribuições do cargo de Guarda Sanitário e de Meio Ambiente, especificado no Anexo I da Lei n.º 3.919, de 09 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário, em especial os artigos 1° e 2° da Lei n.º 4.033, de 23 de agosto de 2006.

Art. 1º. (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Erechim/RS, 23 de Setembro de 2009.

Paulo Alfredo Polis
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Gerson Leandro Berti
Secretário Municipal de Administração

Lei Ordinária Municipal nº 4.556, de 23 de setembro de 2009