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Lei Ordinária Municipal nº 4.417, de 23 de dezembro de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

4417

Ano

2008

Data

23/12/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4375_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESTÁGIOS
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, EM CONFORMIDADE AO
DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.788/2008, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 4.133, de 27 de abril de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 4.310, de 26 de maio de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 4.423, de 11 de fevereiro de 2009
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 4.919, de 12 de abril de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI