Lei Ordinária Municipal nº 3.998, de 04 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3998
Ano
2006
Data
04/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2°, INCISO II, ALÍNEA C, DA LEI MUNICIPAL Nº
3.559, DE 26 DE MARÇO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº
3.889, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005.
3.559, DE 26 DE MARÇO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº
3.889, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica