Lei Ordinária Municipal nº 3.998, de 04 de julho de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

3998

Ano

2006

Data

04/07/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ARTIGO 2°, INCISO II, ALÍNEA C, DA LEI MUNICIPAL Nº
3.559, DE 26 DE MARÇO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº
3.889, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica