Lei Ordinária Municipal nº 3.853, de 28 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3853
Ano
2005
Data
28/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.738, DE 22 DE
JUNHO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES INTRODUZIDAS PELA
LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005.
JUNHO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES INTRODUZIDAS PELA
LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica