Lei Ordinária Municipal nº 3.853, de 28 de junho de 2005

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

3853

Ano

2005

Data

28/06/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.738, DE 22 DE
JUNHO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES INTRODUZIDAS PELA
LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica