Lei Ordinária Municipal nº 2.853, de 26 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2853
Ano
1996
Data
26/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE DIREITO DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO KM 6 - DOURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica