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Lei Ordinária Municipal nº 2.728, de 09 de outubro de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

2728

1995

9 de Outubro de 1995

REESTRUTURA O QUADRO DE CARREIRA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.197/89, COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.868, de 11 de dezembro de 1996
Norma correlata  Decreto Municipal nº 2.368, de 06 de maio de 1997
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.060, de 02 de julho de 1998
Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.197, de 20 de outubro de 1989
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REESTRUTURA O QUADRO DE CARREIRA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.197/89, COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANTONIO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Art. 64, Inciso V, da Lei Orgânica do Município:
      FAÇO SABER, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        São introduzidas no Anexo I, da Lei Municipal nº 2.197, de 20.10.89, com posteriores modificações, as seguintes alterações:
          GRUPO E - APOIO OPERACIONAL

          a) são unificadas as classes de Gari I e Gari II, passando a denominar-se GARI;
          b) são unificadas as classes de Artífice I e Artífice II, passando a denominar-se ARTÍFICE. Ao lado da denominação da classe deve constar a atividade específica: Pedreito, Pintor, Carpinteiro, Encanador/Eletrecista e Ferreiro;
          c) na classe de Desenhista Projetista são introduzidas alterações quanto ao provimento, conforme atribuições típicas e requisitos detalahados no Anexo VIII, da Lei 2.197. de 20.10.89.
          d) são criados 4 (quatro) empregos de Analista de Projetos de Obras, com o padrão de vencimentos correspondente ao nível 9;
          e) a classe de Mecânico I-Soldador/Chapeador passa a denominar-se MECÂNICO-SOLDADOR/CHAPEADOR;
          f) a classe de Mecânico II-Mecânica Leve passa a denominar-se MECÂNICO-MECÂNICA LEVE;
          g) a classe de Mecânico III-Mecânica Pesada passa a denominar-se MECÂNICO-MECÂNICA PESADA;
          h) os empregos de Técnico de Manutenção de Máquinas I, Técnico de Manutenção de Máquinas II e Técnico de Manutenção de Máquinas III, são incorporados aos emplregos de:
          - Técnico de Manutenção de Máquinas I é  incorporado ao emprego de Mecânico-Soldador/Chapeador, que passa de 3 (três) para 8 (oito) vagas;
          - Técnico de Manutenção de Máquinas II, com 2 (duas) vagas, é incorporado ao emprego de Mecânico-Mecânica Leve;
          - Técnico de Manutenção de Máquinas III é incorporado ao emprego de Mecânico-Mecânica Pesada, que passa de 3 (três) para 13 (treze) vagas, extinguindo-se 3 (três), permanecendo no Quadro 10 (dez) vagas.
          i) são criados mais 03 (três) empregos de Mecânico-Mecânica Leve.
          Parágrafo único  
          Por Decreto, o Chefe do Poder Executivo nominará os atuais integrantes do quadro em extinção, previsto nesta Lei.
            Art. 2º. 
            As atribuições típicas dos empregos criados por esta Lei e dos que sofreram alterações, bem como os requisitos para provimento, estão devidamente detalhados, em apenso, no Anexo VIII, da Lei 2.197, de 20.10.89.
              Art. 3º. 
              A nomenclatura de CARGOS passa a denominar-se EMPREGOS, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
                Art. 4º. 
                A despesa decorrente da aplicação da presente Lei será atendida por Dotações Orçamentárias próprias, já previstas na Lei de Meios, nos respectivos órgãos e Unidades Orçamentárias.
                  Art. 5º. 
                  Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito reatroativo a 1º de outrubro de 1995.

                    ERECHIM-RS DE OUTUBRO DE 1995


                    ANTONIO DEXHEIMER
                    Prefeito  Municipal


                      Registre-se e publique-se
                               Data supra


                        EDSON LUIS DAL LAGO
                      Sec. Mun. de Administração