Lei Ordinária Municipal nº 2.688, de 23 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2688
Ano
1995
Data
23/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, LOTE Nº 09, LOCALIZADO NA RUA SANTA RITA, EM PARTE DA CHÁCARA Nº 05, QUADRA
Nº 06, DO POLÍGONO 30 DE ABRIL, NESTA CIDADE, COM DREA DE 360,00M², E AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR A LEGALIZAÇÃO DO
MESMO À SENHORA CONSTANTINA KUYAWA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 06, DO POLÍGONO 30 DE ABRIL, NESTA CIDADE, COM DREA DE 360,00M², E AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR A LEGALIZAÇÃO DO
MESMO À SENHORA CONSTANTINA KUYAWA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica