Lei Ordinária Municipal nº 2.616, de 14 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2616
Ano
1994
Data
14/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE EDUCACÃO E DO DESPORTO E DOAR TERRENO PARA
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL E À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL E À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica