Lei Ordinária Municipal nº 2.306, de 22 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2306
Ano
1991
Data
22/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REGULARIZAR ATRAVÉS DE VENDA, O LOTE Nº 8B DA QUADRA Nº 179, RUA VISCODE DE MAUÃ, NESTA CIDADE, COM ÂREA DE 191,11M², AO SENHOR ARLINDO ROQUE JULHÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica