Lei Ordinária Municipal nº 2.245, de 17 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2245
Ano
1990
Data
17/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PARA 100% O PERCENTUAL PREVISTO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.204 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica