Lei Ordinária Municipal nº 2.230, de 30 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2230
Ano
1990
Data
30/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.037, de 08 de junho de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.391, de 02 de janeiro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.567, de 15 de outubro de 1993
Norma correlata
Decreto Municipal nº 2.201, de 01 de fevereiro de 1995
Norma correlata
Decreto Municipal nº 2.200, de 01 de fevereiro de 1995
Norma correlata
Decreto Municipal nº 2.202, de 01 de fevereiro de 1995
Norma correlata
Decreto Municipal nº 2.211, de 17 de março de 1995
Norma correlata
Decreto Municipal nº 2.222, de 09 de maio de 1995
Norma correlata
Decreto Municipal nº 2.221, de 09 de maio de 1995
Alterado(a) pelo(a)
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Norma correlata
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Norma correlata
Decreto Municipal nº 2.290, de 13 de fevereiro de 1996
Norma correlata
Decreto Municipal nº 2.293, de 06 de março de 1996
Norma correlata
Decreto Municipal nº 2.293, de 06 de março de 1996
Alterado(a) pelo(a)
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.190, de 26 de agosto de 1999
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.323, de 07 de novembro de 2000
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.361, de 06 de abril de 2001
Norma correlata
Decreto Municipal nº 3.140, de 14 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica