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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 42, de 07 de dezembro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

42

Ano

2021

Data

07/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/12/2021

Veículo de Publicação

Jornal Bom Dia de Erechim

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

16

Pg. Fim

16

Texto Original

lei_complementar_042.pdf

Ementa

Altera a Lei n.º 3.919/2005, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando alterar a redação do Cargo de Químico.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.919, de 09 de dezembro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica

    anexo_lei_1.pdf


    OpenAPI