Lei Ordinária Municipal nº 6.971, de 30 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
6971
Ano
2021
Data
30/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área, ao Instituto Erechinense de Previdência - IEP, para fins de construção da sede da Autarquia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica