Lei Ordinária Municipal nº 6.969, de 30 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
6969
Ano
2021
Data
30/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n.º 6.847/2021, a qual institui o “Programa de Incentivo à Suinocultura”, com foco na Construção e Ampliação de Instalações para Alojamento de Suínos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica