Decreto Municipal nº 5.357, de 28 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5357
Ano
2021
Data
28/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/2021
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Decreto n.° 5.297/2021 Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal n°13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD).
(LGPD).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica