Decreto Municipal nº 5.315, de 26 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5315
Ano
2021
Data
26/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2021
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Torna obrigatória a vacinação contra a COVID-19 aos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Erechim/RS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.443, de 08 de fevereiro de 2002
Anexos Norma Jurídica