Lei Complementar nº 30, de 23 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
30
Ano
2021
Data
23/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2021
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação com encargos, parte do “LOTE RURAL NÚMERO SESSENTA (60), da linha 01 “A”, da Secção Paiol Grande”, destinada a Rua Fernando Testa, nesta Cidade, de propriedade de Gerson Paulo Bruschi.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica