Lei Ordinária Municipal nº 1.960, de 26 de junho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1960
Ano
1985
Data
26/06/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE 275,00M², PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE FOI VENDIDA A TELVINO FRARE, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1858, DE 10/12/82, EM VIRTUDE DO MESMO TER FALECIDO, PARA O PAI DO "DE CUJUS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.858, de 10 de dezembro de 1982
Anexos Norma Jurídica