Lei Complementar nº 26, de 13 de abril de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

26

Ano

2021

Data

13/04/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/04/2021

Veículo de Publicação

Jornal Bom Dia de Erechim

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

16

Pg. Fim

16

Ementa

Altera a Lei n.º 4.420, de 11 de fevereiro de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria cargos de confiança e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica