Decreto Municipal nº 5.161, de 26 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5161
Ano
2021
Data
26/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2021
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto n.° 5.069, de 03 de Novembro de 2020, o qual declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial parte do Lote U ano n.° 39, da Rua Alemanha, nesta cidade, com área de 375m2 pertencente ao Sr. Valdecir Cláudio Filia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 5.069, de 03 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica