Lei Ordinária Municipal nº 6.740, de 22 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
6740
Ano
2020
Data
22/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2020
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre normas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Erechim, nos termos da legislação federal vigente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica