Decreto Municipal nº 4.880, de 20 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4880
Ano
2020
Data
20/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2020
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Estabelece o acesso à Educação Infantil (Creches) na Rede Municipal de Erechim, para as crianças de O (zero) a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 5.883, de 17 de junho de 2015
Norma correlata
Decreto Municipal nº 4.883, de 24 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica