Decreto Municipal nº 4.851, de 12 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4851
Ano
2019
Data
12/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2019
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis doado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4" Região, conforme Termo de Doação de Bens Móveis n.° 3366.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica