Decreto Municipal nº 4.812, de 10 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4812
Ano
2019
Data
10/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/2019
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Ruther Alberto von Muhlen, Jaguaretê, Irmã Consolata e Caras Pintadas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica