Lei Ordinária Municipal nº 6.558, de 19 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
6558
Ano
2018
Data
19/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2018
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa “Mais Médicos” do Governo Federal e a Repassar Auxílio Financeiro para os Profissionais Médicos e revoga a Lei n.º 5.604/2014 e suas alterações.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 5.604, de 08 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica