Lei Ordinária Municipal nº 6.547, de 12 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
6547
Ano
2018
Data
12/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2018
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO — DETRAN/RS, visando a estabelecer cooperação na execução das atividades de remoção e depósito de veículos automotores de uso terrestre autuados por
Agentes Municipais de Trânsito na circunscrição do Município.
Agentes Municipais de Trânsito na circunscrição do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica