Lei Ordinária Municipal nº 6.533, de 20 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
6533
Ano
2018
Data
20/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2018
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.443, de 08 de fevereiro de 2002
Anexos Norma Jurídica