Lei Ordinária Municipal nº 1.752, de 29 de junho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1752
Ano
1981
Data
29/06/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS DE INTERESSE PARA O ABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.282, de 27 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica