Lei Ordinária Municipal nº 1.716, de 17 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1716
Ano
1980
Data
17/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A VENDA DE UMA ÁREA DE TERRA DE 1.000,00M² NA VILA DE CAPO-ERÊ, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica