Lei Ordinária Municipal nº 6.400, de 14 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
6400
Ano
2017
Data
14/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2017
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N.º 5.971/2015, QUE INSTITUI O REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE
ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE
ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica