Lei Ordinária Municipal nº 6.319, de 21 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
6319
Ano
2017
Data
21/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2017
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N.º 5.971/2015, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica