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Decreto Municipal nº 4.466, de 03 de maio de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Municipal

Número

4466

Ano

2017

Data

03/05/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/05/2017

Veículo de Publicação

Jornal Bom Dia de Erechim

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

4

Texto Original

16187_texto_integral.pdf

Ementa

REGULAMENTA A LEI N.° 6.286, DE 24 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUI O
ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS
DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Regulamenta o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 6.286, de 24 de março de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 4.494, de 14 de junho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 4.622, de 09 de julho de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 4.648, de 31 de agosto de 2018
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 4.746, de 29 de março de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 4.879, de 15 de janeiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 4.899, de 05 de março de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI