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Lei Ordinária Municipal nº 6.073, de 18 de dezembro de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

6073

Ano

2015

Data

18/12/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/12/2015

Veículo de Publicação

Jornal Bom Dia de Erechim

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

11

Pg. Fim

11

Texto Original

15747_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS,
PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N.º 3.947/2006, À
EMPRESA OLFAR S/A – ALIMENTO E ENERGIA, INSCRITA NO
CNPJ SOB N.º 91.830.836/0001-79.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.947, de 05 de abril de 2006
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 3.956, de 07 de outubro de 2013
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 6.591, de 16 de maio de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI