Decreto Municipal nº 3.097, de 05 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3097
Ano
2006
Data
05/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO
CONSUMIDOR - CONDECOM.
CONSUMIDOR - CONDECOM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.659, de 28 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica