Decreto Municipal nº 2.702, de 26 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2702
Ano
2001
Data
26/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DE CONHECIMENTOS, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.425, de 20 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica