Lei Ordinária Municipal nº 5.433, de 27 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5433
Ano
2013
Data
27/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2013
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 77 DA LEI Nº 3.443, DE 08 DE FEVEREIRO DE
2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica