Decreto Municipal nº 2.273, de 08 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2273
Ano
1995
Data
08/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE CONHECIMENTOS, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU, TSU E ISS DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.593, de 23 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 2.284, de 10 de janeiro de 1996
Anexos Norma Jurídica