Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 10 de 2021 | Parecer da Consultoria Jurídica | 08/02/2021 (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 10 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

08/02/2021

Unidade Local

Consultoria Jurídica - CJ

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DLEG

Data Encaminhamento

08/02/2021

Data Fim Prazo

08/02/2021

Status

Parecer da Consultoria Jurídica

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Recebida com parecer do Consultor Jurídico Abrão Jaime Safro.