Emenda Aditiva nº 40181 de 2019 | Parecer Constitucional do Relator | 07/10/2019 (Emenda Aditiva nº 40181 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

07/10/2019

Unidade Local

CEAPLC - Comissão Especial para Análise Projetos Leis Complementares

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DLEG

Data Encaminhamento

07/10/2019

Data Fim Prazo

07/10/2019

Status

Parecer Constitucional do Relator

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Recebida com parecer CONSTITUCIONAL e FAVORÁVEL do Ver. Emerson Ricardo Schelski.