Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 105 de 2018 | Parecer da Consultoria Jurídica | 30/11/2018 (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 105 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
30/11/2018
Unidade Local
Consultoria Jurídica - CJ
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DLEG
Data Encaminhamento
30/11/2018
Data Fim Prazo
30/11/2018
Status
Parecer da Consultoria Jurídica
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebida com parecer do Consultor Jurídico Gismael Jaques Brandalise.