Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 40 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
1999
Número
40
Data de Apresentação
16/07/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AOS
ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES
DE REFEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE
ERECHIM, DE PERMITIREM AOS
SEUS USUÁRIOS VISITAÇÃO ÀS SUAS
RESPECTIVAS COZINHAS E DEPENDÊNCIAS
ONDE SEJAM ARMAZENADOS
ALIMENTOS DESTINADOS AO
CONSUMO.
ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES
DE REFEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE
ERECHIM, DE PERMITIREM AOS
SEUS USUÁRIOS VISITAÇÃO ÀS SUAS
RESPECTIVAS COZINHAS E DEPENDÊNCIAS
ONDE SEJAM ARMAZENADOS
ALIMENTOS DESTINADOS AO
CONSUMO.
Indexação
Observação