Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 28 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
1999
Número
28
Data de Apresentação
19/05/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS POSTAIS
COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE ERECHIM.
IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS POSTAIS
COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE ERECHIM.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada