Requerimento nº 289 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1999
Número
289
Data de Apresentação
26/05/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJA ENVIADO
EXPEDIENTE AO SETOR COMPETENTE, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SUGERINDO A CRIAÇÃO
DE UM DESCONTO NO IPTU, PARA TRABALHADORES COM RENDA INFERIOR A 04 (QUATRO)
SALÁRIOS MÍNIMOS, CRIANDO CRITÉRIDS PARA CONCESSÃO, COMO: TER TODOS OS FILHOS
MATRICULADOS EM ESCOLAS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, E COMPROVAÇÃO DE
FREQUÊNCIA.
EXPEDIENTE AO SETOR COMPETENTE, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SUGERINDO A CRIAÇÃO
DE UM DESCONTO NO IPTU, PARA TRABALHADORES COM RENDA INFERIOR A 04 (QUATRO)
SALÁRIOS MÍNIMOS, CRIANDO CRITÉRIDS PARA CONCESSÃO, COMO: TER TODOS OS FILHOS
MATRICULADOS EM ESCOLAS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, E COMPROVAÇÃO DE
FREQUÊNCIA.
Indexação
Observação